Prezado(a) usuário(a),
Os dados pessoais coletados neste formulário serão utilizados exclusivamente para a finalidade precípua da campanha Juntos por Elas, sendo elas:
I) Possibilitar a prestação de maiores informações sobre a campanha ao interessado;
II) Permitir a realização de estudo sobre a incidência da violência doméstica no Estado de Mato Grosso, de forma anônima;
III) Quando necessário, para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, na forma do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os respectivos dados serão excluídos de seus servidores após o cumprimento de sua finalidade, respeitando os prazos prescritos na tabela de temporariedade do MPMT.
Ainda, serão observadas todas as cautelas no tratamento de seus dados, em atendimento às regulamentações da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como as regulamentações internas de Gestão da Segurança da Informação do MPMT.